1. Introdução
Bem-vindo ao ThumbPro! Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://thumbpro.com.br e dos serviços oferecidos por meio da nossa plataforma, incluindo a venda de pacotes de créditos para geração de imagens com inteligência artificial ("Serviço"). Ao utilizar nosso Serviço, você concorda integralmente com estes Termos.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Serviço, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, comprometendo-se a cumpri-los. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
3. Definições
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço.
- Créditos de Imagem: Unidade monetária digital adquirida para a geração de imagens por meio do Serviço. Estes créditos são consumidos conforme a geração das imagens e são passíveis de reembolso, conforme a política de reembolso descrita neste documento.
- Créditos de Pesquisa: Unidade monetária digital adquirida para a utilização de funcionalidades de pesquisa e demais consultas na plataforma. Estes créditos não são reembolsáveis.
- Pacote de Créditos: Conjunto de créditos oferecidos ao usuário mediante pagamento. O valor do pacote é calculado com base exclusivamente na quantidade de Créditos de Imagem.
- Reembolso: Devolução do valor proporcional referente aos Créditos de Imagem não utilizados, calculado conforme o valor unitário de cada crédito.
- Serviço: Plataforma SaaS que permite a geração de imagens por inteligência artificial mediante o consumo de créditos.
4. Objeto do Contrato
Este contrato tem por objeto regular a prestação do Serviço, o acesso à plataforma e a venda de pacotes de créditos, bem como a política de reembolso aplicável aos Créditos de Imagem não utilizados.
5. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
6. Venda de Créditos e Pagamentos
6.1 Aquisição de Créditos: Os pacotes podem incluir dois tipos de créditos: Créditos de Imagem e Créditos de Pesquisa. O preço do pacote é calculado com base exclusivamente nos Créditos de Imagem, cujo valor unitário é definido pela seguinte fórmula:
Valor do Crédito de Imagem = Valor Total do Pacote / Quantidade de Créditos de Imagem
6.2 Formas de Pagamento: Os pagamentos serão processados através dos meios disponibilizados na plataforma, estando sujeitos à análise e aprovação dos mesmos.
Nota: Os Créditos de Pesquisa não influenciam o valor do pacote e não são passíveis de reembolso.
7. Política de Reembolso
7.1 Direito de Reembolso: Caso o usuário deseje solicitar o reembolso, este será efetuado somente para os Créditos de Imagem não utilizados, calculado multiplicando o número de Créditos de Imagem não utilizados pelo valor unitário, conforme definido na Seção 6.1. O reembolso será válido apenas para créditos adquiridos nos últimos 30 (trinta) dias, contados a partir da data da última compra registrada na conta do usuário.
7.2 Procedimento para Reembolso: O usuário deverá entrar em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected] ou outro canal oficial, informando os detalhes da compra e o número de Créditos de Imagem não utilizados. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da compra, salvo acordo em contrário.
7.3 Condições e Exceções: Se os Créditos de Imagem já tiverem sido parcialmente consumidos ou se o Serviço tiver sido utilizado de forma significativa, o reembolso poderá ser negado ou o valor reembolsado será proporcionalmente reduzido.
7.4 Créditos de Pesquisa: Os Créditos de Pesquisa são expressamente considerados não reembolsáveis, independentemente do uso.
8. Uso do Serviço
8.1 Responsabilidades do Usuário: O usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma lícita e de acordo com estes Termos, não realizando práticas que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou causar danos a terceiros.
8.2 Interrupção ou Suspensão: O ThumbPro reserva-se o direito de suspender ou interromper o Serviço, total ou parcialmente, por motivos técnicos, manutenção ou em caso de violação destes Termos.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, logotipos, imagens e marcas do ThumbPro são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. O uso não autorizado destes materiais pode violar direitos autorais e outras leis.
10. Limitação de Responsabilidade
O ThumbPro não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo problemas decorrentes do processamento do pagamento, reembolso ou acesso à plataforma.
11. Modificações dos Termos
O ThumbPro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. O uso contínuo do Serviço após as alterações implicará a aceitação dos Termos revisados.
12. Vigência e Rescisão
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos enquanto o usuário utilizar o Serviço. O ThumbPro pode rescindir o acesso do usuário que descumpra estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13. Disposições Gerais
Todas as comunicações entre o usuário e o ThumbPro serão realizadas por meio dos canais oficiais, como e-mail e suporte. O ThumbPro não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle (força maior).
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro.